Termo de Uso do Médico - HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO)

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem-vindo a plataforma, Hospital Consulta Online (HCO) uma plataforma de sistema integrado para intermediação de marcação de consultas e exames. 

A HCO é uma plataforma de conteúdo, gestão de agendamentos, pagamentos e consultas virtuais que oferece aos Usuários que busquem e agendem atendimentos com os Profissionais devidamente cadastrados na Plataforma de acordo com resolução BR-2019/2228 do Conselho Federal de medicina.

A Plataforma disponibiliza um ambiente virtual desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde emocional e aconselhamento especializado, por meio do qual é possível que os Usuários e os Profissionais realizem atendimentos online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional de cada segmento.

Este é o Termo de Uso que rege o acesso e uso, no Brasil, dos serviços prestados através do sistema tecnológico sítio da Internet e conteúdos relacionados disponibilizados pela Preço Medicamentos GPS Ltda, com sede na Rua Clóvis Soares, 200 - 6 andar, Jardim Alvinópolis, Atibaia - SP. CEP 12942-560 inscrita no CNPJ/MF sob o n. 41.184.126/0001-40. Médico(s) devidamente regularizado(s) para o exercício da profissão (“Médicos”), que se cadastrem e sejam aprovados para utilizar os Serviços do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

1.1.1. ATENÇÃO: ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, LEIA ESSE TERMO DE USO.

1.2. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO DO MÉDICO. AO SE CADASTRAR, SER APROVADO E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O MÉDICO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTE TERMO. CASO, A QUALQUER TEMPO, O MÉDICO NÃO CONCORDE COM O TERMO, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO, SENDO CERTO QUE O PRESENTE TERMO SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O SISTEMA FOI UTILIZADO.

1.2.1. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante deste Termo para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre este Termo em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

1.3. Comunicação com o Médico. O Médico autoriza O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) a enviar notificações administrativas, por mensagem eletrônica, SMS, e-mail ou WhatsApp, ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

1.4. Alteração dos Termos. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) reserva o direito de realizar alterações e atualizações no Termo, por escrito, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos termos que restrinjam direitos dos Médicos, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) poderá comunicar tal alteração, a seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Médico de verificar periodicamente o Termo. Caso o Médico não concorde com as alterações do Termo, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços do seu aparelho. O fato de o Médico continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se ao Termo alterado.

2. DADOS DO MÉDICO E PRIVACIDADE

2.1. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O MÉDICO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O MÉDICO PARCEIRO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O MÉDICO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA HCO, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS MÉDICOS, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) NO SEGUINTE LINK: https://www.hospistalonline.com.br/privacidade A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO E DOS PACIENTES QUE FAZEM USO DESSA PLATAFORMA.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar os Serviços, o Médico deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de Médico (“Conta”). O Médico deve ter capacidade civil, possuir smartphone, tablet ou computador compatível com o Aplicativo, e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para exercício da medicina no local da prestação dos Serviços e respectiva especialização, caso aplicável. O Médico que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade de atendimento por teleconsulta ou em sua consultório, intermediado pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Médico ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

3.2. Após receber a documentação de cadastro, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) efetuará uma análise das informações prestadas e documentos encaminhados, podendo aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Médico, a seu exclusivo critério.

O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) também poderá realizar a checagem a respeito de eventual especialização informada, bem como de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.

3.3. O perfil do Médico ou da clínica/hospital (PJ) é exclusivo e intransferível. O Médico compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do Médico, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

3.3.1. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do Médico (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o Médico utilizar os Serviços a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

3.3.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO)s de modo a resguardar seus interesses e a integridade de Pacientes, demais Médicos do Sistema e da próprio HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

3.4. O Médico se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do sistema apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por este Termo.

4. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO)s. Os Serviços consistem na intermediação de consultas e facilitação de pagamento (“Intermediação”), mediante licenciamento e uso do sistema, em que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) é a licenciante do Sistema, de forma não-exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita ao Médico cadastrado localizar e contatar pacientes interessados em contratar serviços de atendimento médico em seu consultório ou através da teleconsulta.

4.1.1. O Médico concede O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) as autorizações necessárias para a correta execução do Serviço, nomeando-a sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.

4.1.2 O Médico também autoriza mediante consenso mútuo, via endereço eletrônico e  de acordo com a proposta de ‘marketing’ pessoal a divulgação de sua imagem e eventual testemunho nas campanhas publicitárias realizadas pelo O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

4.2. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) concede ao Médico uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o sistema em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo.

4.3. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Médico em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no sistema.

4.4. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) reserva a si todos os direitos ao sistema não expressamente concedidos aqui.

4.4.1. Por meio do sistema, o Médico receberá solicitações de consulta de Pacientes, de acordo com a categoria selecionada pelo Paciente, localização e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

4.5. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados, como, por exemplo, anúncios e publicidade de instituições ligadas a saúde ou não de acordo com seu critério. Exceto se diferentemente definidos em Termos Adicionais, tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo.

4.6. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.7. Pagamento pelos Serviços. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, isto é sem mensalidade, sendo que o serviço de implantação e Intermediação é prestada de maneira onerosa.
O valor e taxa do serviço de implantação será definido em proposta enviada para o médico.
Como remuneração pela Intermediação, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) cobrará do Médico um valor por cada atendimento finalizado, de acordo com a categoria do serviço, conforme estabelecido via proposta e contrato enviada para o mesmo.

4.7.1. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) irá efetuar a cobrança do Médico dos valores devidos O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) a título de Remuneração pela Intermediação, da seguinte forma: (a) para atendimentos pagos pelo Paciente por meio do sistema, o pagamento da Remuneração pela Intermediação será realizado automaticamente por meio do sistema e dos meios de pagamento relacionados, (b) para os atendimentos pagos por outro(s) meio(s), a cobrança dos valores devidos O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) será realizada por meio de desconto dos valores devidos ao Médico automaticamente.

4.7.2. Transferência Bancária. Alternativamente, nas localidades em que esta opção esteja disponível, o Médico poderá optar por receber diretamente em sua conta bancária os valores referentes ao Serviço de Atendimento prestado ao Paciente. Neste caso, a conta bancária deverá pertencer ao próprio Médico ou a pessoa jurídica do Médico e os dados solicitados (Conta, Agência e Banco) deverão ser informados corretamente. Caso o Médico informe algum dado incorretamente, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não se responsabiliza por eventuais atrasos na transferência e/ou perda dos valores transferidos. A transferência bancária poderá estar sujeita a cobrança de valores, conforme informado ao Médico no momento da ativação da opção ou do processo de transferência.

4.8. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO, VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS. NÃO SE ESTABELECE ENTRE O MÉDICO E O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA SOCIETÁRIA, EMPREGATÍCIA E/OU ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE O MÉDICO É LIVRE PARA ACEITAR OU RECUSAR ATENDIMENTOS A PARTIR DO SISTEMA, BEM COMO PARA CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, AO SEU LIVRE E EXCLUSIVO CRITÉRIO. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) NÃO POSSUI UMA REDE DE MÉDICOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO VOLTADOS À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS CADASTRADOS NO SISTEMA.

4.9. CANAIS DE ATENDIMENTO. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) disponibilizará canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do sistema.

4.10. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PACIENTE E MÉDICO. O MÉDICO ENTENDE E CONCORDA QUE O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR UM PACIENTE AO RESPECTIVO MÉDICO.

4.10.1. Danos e prejuízos causados pelos Médicos. O Médico será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Paciente(s) ou terceiros e concorda em indenizar e manter O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados à atos, fatos ou omissões causados pelo Médico. O Médico é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao Serviço de Atendimento, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.

4.11. Acesso à Rede e Equipamentos. O Médico entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso do sistema, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Médico é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação.

4.11.1. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Médico entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao sistema.

4.12. Modificação ou Encerramento do Serviço. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Médico concorda que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Médico ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5. OBRIGAÇÕES DO MÉDICO

5.1. Obrigações do Médico. O Médico deve respeitar todas as regras destes Termos de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável pelo Médico poderá resultar, a livre e exclusivo critério do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), impedimento do seu acesso ao sistema. Mediante aceitação dos Termos de Uso, o Médico compromete-se a:

  1. Arcar com a Remuneração pela Intermediação O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO);
  2. Não efetuar nenhuma cobrança diretamente ao Paciente;
  3. Agir perante O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) e aos Paciente com boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito;
  4. Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos Serviços de atendimento médico, incluindo as leis, regulamentos e demais normas aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, observando sempre o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina;
  5. Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Pacientes;
  6. Responsabilizar-se integralmente pela prestação do Serviço de Atendimento de Pacientes;
  7. Não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;
  8. Fornecer informações cadastrais verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no cadastro HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), mantendo-as atualizadas.

6. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO)

6.1. O Médico aceita que será avaliado pelos Pacientes e pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) com base em critérios como a qualidade do Serviço e as taxas de aceite e de cancelamento de atendimentos. O Médico que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do sistema, cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o Médico também poderá ter sua Conta cancelada (resultando em impedimento de acesso ao Aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas inapropriadas, a exclusivo critério do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

6.2. O Médico reconhece e aceita que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos Pacientes, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) sobre os Médicos.

6.3. O Médico aceita que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) manterá registros internos acerca da prestação de Serviço de Atendimento, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de consultas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o Médico.

6.4. Caso o Médico apresente avaliações ruins, a exclusivo critério dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), poderá solicitar a realização de treinamentos para que não ocorra a suspensão ou cancelamento da Conta.

7. DA SUSPEITA DE FRAUDE

7.1. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Médico, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao sistema, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.

7.2. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Médico em virtude de consultas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

7.3. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao Médico, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.

8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ACESSO AO SISTEMA.

8.1. O Médico concorda que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), à sua livre discrição, poderá suspender ou cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) pelo resultado de sua avaliação pelos Pacientes e pela análise de sua taxa de cancelamento e outros critérios, nos termos da Cláusula 6, acima; (iii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iv) por requisição do próprio Médico; (v) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (vi) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) por inatividade da conta por um longo período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Médico, a critério dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO); (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Sistema, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do Médico para manipular o Sistema, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO); e/ou (x) por inadimplemento por parte do Médico de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

8.2. O MÉDICO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTE TERMO, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.

8.3. A suspensão ou resilição deste Termo de Uso pelO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) não isenta o Médico do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

8.4. O Médico não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição deste Termo de Uso pelO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), ou ainda a suspensão ou cancelamento da Conta.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Site e sistema e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do sistema ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do sistema ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

10. Confidencialidade

10.1 O Médico obriga-se a manter a confidencialidade e sigilo médico relativos a quaisquer informações, dados, documentos, projetos e quaisquer outros materiais obtidos em razão do presente Termo sejam informações dos pacientes ou informações dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), sendo vedada sua utilização em benefício próprio ou de terceiros. O Médico reconhece que tanto este instrumento como todos os documentos, dados e informações dele decorrentes constituem dados e elementos confidenciais reservados, que só poderão ser revelados a terceiros com o prévio consentimento por escrito dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) ou se decorrer de imposição legal. A obrigação de sigilo ora pactuada sobreviverá ao término deste instrumento.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Este Termo constitui o acordo integral entre o Médico e O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) e regerão a utilização do Serviço pelo Médico, substituindo qualquer acordo anterior.

11.2. O Médico declara que (i) leu, concorda e cumpre com a cláusula de Responsabilidade Socioambiental dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), e com o Código de Conduta Ética desta.

11.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

11.4. Renúncia de Direitos. Caso O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Cessão de Direitos. O Médico não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO). O Médico concede sua aprovação para que O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) y ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) y; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Paciente, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) ou quaisquer Médico como resultado do contrato entre Médico e O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) ou pelo uso dos Serviços.

11.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

11.7. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Médico e O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da cidade Ourinhos estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e sistema. O Médico e O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Condições Financeiras

Termo de Uso do Médico

ANEXO DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Este anexo é parte integrante do Termo de Uso do Médico, Plataforma intermediadora de marcação de consultas e exames do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) e se aplicará ao relacionamento entre O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) e os Médicos.

Este anexo poderá ser alterado e/ou atualizado de tempos em tempos pelo HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO), por escrito, mediante aviso por e-mail ao Médico.

Caso o Médico não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização do sistema. O fato de o Médico continuar a acessar ou usar o sistema após o aviso de alteração representa seu consentimento em vincular-se às alterações.

1. Serviços realizados diretamente ao Paciente: Cada consulta médica prestada pelo Médico a pessoas físicas por meio da plataforma HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) será paga pelo Paciente ao Médico, via cartão de crédito ou boleto por meio do sistema.

1.1 Nesta modalidade, o Médico deverá indicar no sistema qual será o valor bruto final pago pelo Paciente, sendo que, sobre este valor incidirão os seguintes descontos:

  1. Remuneração por Intermediação: 18% (dezoito porcento) será cobrado pela a título de intermediação da consulta médica;
  2. Licenciamento do Aplicativo: atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, podendo ser alterado mediante aviso prévio adequado, por escrito.
  3. Impostos, tributos e demais despesas incidentes sobre a operação, de acordo com a legislação tributária aplicável.
  4. Taxas da operadora de cartão de crédito ou taxa de emissão de boleto.

1.2 O pagamento por meio do sistema é o único meio de pagamento que o Médico deverá aceitar do Paciente.

1.3 Códigos Promocionais e Ações de Recompensa. O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta dos Pacientes no sistema (“Códigos Promocionais”) ou (“Ações de Recompensa”).

1.4 É vedado ao Médico utilizar Códigos Promocionais ou Ações de Recompensa em conluio com qualquer Paciente ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o serviço prestado pelo sistema, sob pena de automático e imediato descredenciamento do Médico e sem prejuízo de eventuais perdas e danos a serem apurados em favor dO HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

1.5 Taxa de Cancelamento. O Paciente poderá optar por cancelar sua solicitação de consulta até 12 horas antes do horário marcado para a consulta, sem que incida nenhuma penalidade ou pagamento ao Médico. Caso o cancelamento pelo Paciente seja em período menor do que 12 hora antes do horário marcado, o Médico receberá o valor integral da consulta (“Taxa de Cancelamento”). Caso o Médico aceite a consulta e venha a cancelar o atendimento em período menor do que 1 hora de antecedência ao horário marcado para a consulta, o Médico poderá sofrer penalização, a critério do HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO).

2. Pagamentos. Os pagamentos pelas consultas realizadas são creditados automaticamente no ato de pagamento por parte do cliente em uma conta virtual na empresa operadora do recebimento de total controle do médico ou clinica cadastrada, e ficando a critério do médico sua transferência para outro banco indicado por ele.

2.1 Mensalmente, O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) encaminhará ao e-mail de cadastro do Médico, um extrato de atendimentos referentes às consultas realizadas no mês anterior, para conferência.

2.2 Para o recebimento do pagamento, o Médico deverá enviar para HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO)s (a) todos os documentos necessários que poderão ser requeridos para efetuar os pagamentos.

2.3 O HOSPITAL CONSULTA ONLINE (HCO) disponibilizará ao Médico, via link enviado por e-mail, documento com o respectivo valor da Remuneração pela Intermediação. Sem prejuízo do disposto na respectiva tabela de remuneração, o Médico concorda que o valor a ser pago por ele a título de Remuneração pela Intermediação será o disponibilizado no documento em caso de qualquer conflito ou inconsistência.